AOS CONSELHEIROS TUTELARES,
Convocados a cuidar
dos menores, os conselheiros tutelares são pessoas responsáveis pelo serviço ao
próximo, o que fazem, muitas vezes, sem pensar primeiramente na remuneração
financeira. Hoje, 18 de novembro, é dia do Conselheiro Tutelar! Parabéns para
estes eleitos para servir a comunidade! São conselheiros em Itapetinga BA: EUSÉBIO, CLÉBIO, MARCIO GIL, JORGE e
ELIENE.
A Escola Isaura Costa
cumprimenta os conselheiros de todo o Brasil. PARABÉNS pelo trabalho e compromisso!!!
No Brasil, os
Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das
crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
O Conselho Tutelar é
composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as
crianças e os adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção
para seus tutelados. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de
proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia
funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão
do Estado.
Para ser Conselheiro
Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos e residir no município, mas cada
município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro.
Aos Conselhos
tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação
de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e
tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.
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